OAB-RJ: Lula deveria ter aceitado renúncia de Jobim e chefes militares

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, disse ontem que é um retrocesso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter cedido às pressões do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares e dar um passo atrás na política de direitos humanos desenvolvida pelo ministro Paulo de Tarso Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos. Para Damous, o correto seria Lula "ter aceitado o pedido de renúncia de Jobim e dos seus chefes militares", porque a ação de Vanucchi está em consonância com idênticas políticas consolidadas nas democracias mais avançadas  do Planeta.

De acordo com Damous, "não se admite mais, após anos de ditadura militar, que o Brasil e o seu governo ainda se vejam submetidos aos caprichos dos chefes militares. Os crimes praticados por regimes ditatoriais estão sendo investigados e punidos todos os países que reconquistaram a democracia. Isso não pode ser confundido com revanchismo". Jobim ameaçou sair do governo se Lula não mudar o texto do projeto que será enviado ao Congresso para criar uma comissão que investigue torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura. E Lula avisou que cederá!

Com informações da OAB

Lula mudará o Programa Nacional de Direitos Humanos para agradar a militares?

Em 11 de janeiro, quando voltar das férias, o presidente Lula deve determinar "ajustes" no texto do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Quando foi informado pelo ministro Nelson Jobim, da Defesa, de que  o texto divulgado não representava um consenso de todas as áreas do governo e havia sido contestado pelos setores militares, Lula mandou informar aos comandantes militares que pedirá para que o texto seja alterado. Jobim ameaçou pedir demissão se isso não fosse feito (!).

Os militares discordam da abrangência da Comissão Nacional da Verdade, a ser criada em projeto do governo que será enviado ao Congresso Nacional. Para os militares, o texto  limita a atuação da comissão aos fatos e aos personagens envolvidos na repressão militar durante o período da ditadura. Eles querem incluir todos os envolvidos no que chamam de “conflitos políticos” daquela época. Na área militar, teme-se que o trabalho da comissão e o próprio projeto a ser mandado ao Congresso alterem a Lei de Anistia, de forma a punir ex-integrantes do regime acusados de tortura. Eles querem que essa atuação fique restrita à “recurepação histórica”, e não a reparações.

O terceiro Programa Nacional Direitos Humanos (PNDH-3) cria a Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de direitos humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores.A comissão teria as seguintes funções: requisitar documentos públicos e privados; reconstituir a história dos casos de violação de direitos humanos e dar assistência às vítimas; localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações durante a ditadura; e esclarecer as circunstâncias de torturas, mortes e desaparecimentos.

Lula já acena que não será bem assim. Como tem feito desde o início de seu governo, dá um passo à frente e dois atrás quando o assunto é passar a limpo o que aconteceu nos porões. Nivelar a ação dos opositores à ação de agentes do Estado (proposta dos militares) é mais uma tentativa de deixar como está. Tortura é crime de lesa-humanidade, não é justificável em qualquer circunstância. No Brasil da ditadura civil-militar, era uma política de Estado. Pouquíssimos foram os opositores do regime, principalmente a partir do AI-5 (13/12/68), que, ao serem presos, não passaram por toda sorte de humilhações e degradações físicas e mentais por agentes do Estado.

Com informações do InfoJus 

Para relembrar: Carta de Natal, da OAB, há um ano – Crimes de lesa-humanidade podem ser abrangidos pela Lei da Anistia?

No momento em que três datas históricas expressivas são celebradas pela sociedade brasileira - os 20 anos da promulgação da Constituição Federal, os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o cinqüentenário da Conferência Nacional dos Advogados -, a advocacia brasileira reuniu-se em Natal, Rio Grande do Norte, para debater temas que reafirmam a necessidade inadiável de efetivar as normas constitucionais, sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo.

Mais de cinco mil advogados, estudantes de Direito e cidadãos assim se manifestaram nos diversos painéis da XX Conferência Nacional dos Advogados, marcada por forte sentimento democrático e de defesa intransigente dos direitos humanos.

Atenta ao período que vive o país, a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua instância máxima de deliberação, reitera seu papel de tribuna da sociedade civil brasileira, proclamando a necessidade de insistir com obstinação na busca de justiça social.

Sem ela, não há liberdade, bem supremo que deve ser protegido pelo Estado.

Sem ela, o Estado democrático de Direito constitui mera abstração jurídica.

Os pilares em que se sustenta um país justo são construídos com sua efetiva constitucionalização, realçando o direito à vida, a dignidade do ser humano, a cidadania, a acessibilidade, a soberania nacional, os valores sociais do trabalho, o meio ambiente - equilibrado e sustentável -, a previdência social, o acesso livre a bens e serviços públicos e à informação.

A desfiguração da Constituição por desmedido número de emendas casuísticas, muitas prejudiciais aos interesses do povo brasileiro, coloca em risco a higidez do Estado, pois gera insegurança jurídica, merecendo alerta máximo da advocacia.

Essa urgente necessidade de constitucionalização do Brasil recoloca em cena o clamor da sociedade pelas reformas tributária e política, concretizando nesta última, entre tantos outros, o ideal constitucional de ampla e efetiva participação da sociedade na condução de seu destino, estabelecendo novo padrão de relacionamento Cidadão/Estado. Padrão efetivamente democrático.

Descumprir a Constituição, jamais. Afrontá-la, nunca. A Constituição Federal de 1988 rompeu a lógica do estado policial. É inadmissível, portanto que, passados 20 anos, profane-se sua essência, sob pena de vê-la rasgada, contrariando a vontade popular.

Nesse sentido, é imperativo que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em relação à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental, em que o Conselho Federal da OAB pede que defina se os crimes de tortura, praticados ao tempo da ditadura militar, sendo comuns e de lesa-humanidade, podem ser abrangidos pela Lei da Anistia.

Da mesma forma, no empenho de que o país se reencontre com sua história, pede a reabertura dos arquivos da ditadura, reiterando que anistia não é amnésia, e somente conhecendo os erros de seu passado um país terá meios de não os repetir.

O Estado deve conduzir suas ações dentro dos limites dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, com rigorosa observância aos princípios a ele inerentes. Em especial, a amplitude do direito de defesa, sustentado na presunção de inocência e no contraditório, corolários do devido processo legal, observando-se o papel e as prerrogativas do advogado na administração da justiça, considerado indispensável pelo artigo 133 da Carta Magna.

A atuação sempre firme da advocacia brasileira e de sua entidade de classe - a Ordem dos Advogados do Brasil -, permeia todas essas questões e se fortalece com os desafios cotidianos que a presente conjuntura de crise internacional impõe ao país: de necessidade de aperfeiçoamento da cultura e do ensino jurídico; de manutenção do exame de ordem; de permanente combate à corrupção e de constante fortalecimento da missão constitucional reservada ao Judiciário, sem o qual não há como falar em Estado democrático de Direito.

Todas essas demandas resumem-se numa única palavra de ordem: constitucionalizar o Brasil. Dar conteúdo efetivo aos fundamentos que a Constituição estabeleceu há duas décadas, inaugurando uma era de cidadania e liberdade, que ainda clama por realizar-se.

Natal-RN, 15 de novembro de 2008

Jornalista é detido pela Brigada Militar ao investigar militar uruguaio acusado de participar da Operação Condor

Na sexta-feira, 18, o jornalista uruguaio Gerardo Hernández foi detido pela Brigada Militar em Santana do Livramento (RS) ao gravar à distância imagens do coronel Manuel Cordero Piacentini, também uruguaio, acusado por diversos delitos contra os direitos humanos nos anos 1970. Um familiar de Cordero teria ligado à BM. O jornalistafoi conduzido à Polícia Federal e libertado em menos de uma hora. Ele relatou que lhe pediram a destruição do material gravado, com o que não concordou. A polícia recomendou a Hernández que não se aproxime mais que 50 metros da casa do militar.

Operação Condor

Na Operação Condor, que uniu os sistemas de inteligência das ditaduras do Cone Sul para perseguir, sequestrar e matar militantes de esquerda, Cordero teria sido responsável por mortes e desaparecimentos. Ele foi preso em Santana do Livramento, em 27 de fevereiro de 2007, vindo de Rivera, no Uruguai. Estava foragido, havia um pedido de prisão contra ele expedido pela Justiça daquele país.

O STF autorizou, dia 7 de agosto de 2009, a extradição do militar para a Argentina, onde será julgado pelo sequestro dos sindicalistas Gerardo Gatti e León Duarte, em junho e julho de 1976, respectivamente. No sequestro de Duarte, foi realizado o traslado ilegal de cerca de 20 militantes uruguaios a seu país, em um voo clandestino da Força Aérea. Os uruguaios, sobreviventes do centro clandestino de torturas Automotores Orletti, em Buenos Aires, serão testemunhas no processo contra Cordero.

O juiz penal uruguaio Luis Charles quer julgar Cordero pelo sequestro de uruguaios em Buenos Aires. Dois magistrados argentinos querem colocá-lo no banco dos reus no processo sobre a Automotores Orletti e outro pelo sequestro de crianças.

Sequestrada e torturada por Cordero, Sara Rita Mendez teve seu filho, um bebê de poucos dias, raptado. Somente há poucos anos ela identificou o filho perdido no jovem Simon Riquelo. Cordero também está implicado no sequestro, traslado para o Uruguai, prisão, tortura, assassinato e desaparecimento de María Claudia García Irureta de Gelman. Ela era a nora do poeta argentino Juan Gelman, que teve o filho assassinado sob tortura na Automotores Orletti. Maria Claudia, apesar de argentina, foi levada grávida para o Uruguai. Ela deu à luz uma menina, no cativeiro. Logo depois foi executada.

Ele também é acusado pelo assassinato político do senador uruguaio Zelmal Michelini e de participação no  assassinato de Hector Gutierrez Ruiz, ex-presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai. O crime foi cometido em Buenos Aires.

Militares da ditadura condenados à prisão perpétua... na Argentina

O ex-chefe do Terceiro Corpo do Exército argentino Luciano Benjamín Menéndez recebeu, dia 11 de dezembro, uma nova condenação à prisão perpétua por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de 1976 a 1983. O Tribunal Oral Federal 1 da Província de Córdoba também condenou à prisão perpétua o ex-coronel Rodolfo Aníbal Campos e os ex-policiais Hugo Cayetano e Armando Cesar Britos Cejas, como resultado do julgamento iniciado em outubro passado. Os juízes também condenaram o ex-policial Miguel Angel Gomez a 16 anos de prisão por sequestro e tortura. O ex-policial Calixto Luis Flores foi absolvido pelo tribunal.

Este foi a terceira sentença de prisão perpétua de Menendez, de 82 anos, conhecido como "A Hiena de La Perla" e "Cachorro". Os juízes revogaram o benefício de prisão domiciliar do ex-general, indicando que ele deverá cumprir a nova pena em prisão comum. Ele foi considerado responsável pelos crimes de "privação ilegal da liberdade, lesões gravíssimas, a imposição de tortura e homicídio".

Em sua alegação final, antes da sentença, o militar disse que "os guerrilheiros [que afirmou enfrentar nos anos 70] estão [agora] no governo ocupando postos sob uma pele de cordeiro". "A intenção dos guerrilheiros no poder é matar os pássaros com um só tiro: desprestigiar a justiça e desprestigiar as Forças Armadas", declarou, referindo-se ao incentivo dado pela presidente argentina, Cristina Kirchner, e por seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, aos julgamentos por violações dos direitos humanos contra membros da ditadura.

O tribunal condenou-o por sequestro, tortura e assassinato do subcomissário Ricardo Fermín Albareda, em 1979, e pela privação ilegítima da liberdade e tormentos aplicados contra outras dez vítimas, que sobreviveram. Menéndez havia sido processado em 1988 por 47 casos de homicídio, 76 de tortura (quatro seguidas de morte) e quatro subtrações de menores, mas foi beneficiado em 1990 por um indulto do ex-presidente Carlos Menem (1989-99). O militar é atualmente investigado por sua participação no Plano Condor, de coordenação repressiva entre as ditaduras do Cone Sul.

Repressão

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil. Organizações de direitos humanos estimam ainda que 500 bebês nascidos durante o cativeiro de suas mães foram roubados. Desses, 97 recuperaram a verdadeira identidade.

Na Argentina, há 204 causas abertas por violações aos direitos humanos durante a ditadura, nas quais estão sendo julgados 526 repressores; 385 deles se encontram detidos, segundo um recente levantamento do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels). Os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura argentina foram retomados depois da revogação, em 2005, das "leis do perdão" (Ponto Final e Obediência Devida), que foram aprovadas em 1986 e 1987 e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte.

Vários oficiais da ditadura foram condenados a penas de prisão perpétua após a retomada dos julgamentos referentes ao período. Em julho de 2008, o ex-comandante Luciano Menéndez foi condenado a passar a vida na prisão por crimes cometidos em La Perla, um dos três maiores campos clandestinos de detenção da ditadura do país. Quatro meses depois, o coronel da reserva Alberto Barda recebeu a mesma pena por crimes de lesa-humanidade cometidos no centro clandestino de detenção conhecido como La Cueva, na cidade de Mar del Plata, 400 quilômetros ao sul da capital argentina.

No dia 12 de agosto deste ano, o ex-general Santiago Omar Riveros, 86, ex-comandante do Campo de Mayo, foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, por implicação no assassinato de Floreal Avellaneda, de 15 anos, filho de um militante comunista, e pelo sequestro da mãe do jovem, Iris Avellaneda. Também está preso o ex-ditador Jorge Videla, 84, que presidiu a junta militar desde o golpe de Estado, em 1976, até 1981. Em agosto passado, a Justiça informou que ele voltará ao banco dos réus devido a uma acusação pela morte de 32 presos políticos na província de Córdoba, em 1976. 

Será a primeira vez, desde 1985, que o ex-ditador voltará a enfrentar um tribunal em um julgamento oral, ainda sem data, embora pesem sobre ele dezenas de acusações por violações dos direitos humanos. No julgamento anterior, Videla foi condenado à prisão perpétua, mas acabou indultado em 1990 pelo ex-presidente Menem. Esse perdão foi anulado em 2007 pela Justiça.

No Uruguai, onde o número estimado de vítimas é de cerca de 200, a Justiça condenou em outubro o ex-ditador Gregorio Goyo Álvarez a 25 anos de prisão pelo "homicídio especialmente agravado" de 37 opositores e por um delito de lesa-humanidade. Os casos foram reabertos no país a partir de brechas na lei, mas a população rejeitou em referendo no mês passado a revogação da lei de anistia.

Enquanto isso, no Brasil, continuamos esperando.

Informações da Folha Online

Ministério Público de SP quer que Tuma e Maluf sejam responsabilizados por ocultação de cadáveres de presos políticos

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou, em 26 de novembro, duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. De acordo com a Procuradoria, a ação inclui autoridades e agentes públicos civis e da União, do estado e do município de São Paulo.

Maluf foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) entre 1966 e 1983. A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio Pereira Bueno (1970-1974). A Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das funções públicas ou das aposentadorias. Pede ainda que eles sejam condenados a pagar uma indenização de 10% do patrimônio pessoal para reparação de danos morais coletivos. De acordo com o Ministério Público, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do IML, do Dops e da prefeitura.

Em uma segunda segunda ação civil, o Ministério Público Federal pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus permanecessem sem identificação. São demandados na ação a União, o estado, a Unicamp, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo e mais cinco pessoas, a maioria legistas.

Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. Como diretor do Dops, o senador Tuma formalizou prisões feitas ilegalmente pelo Exército brasileiro e fazia inquéritos policiais. No Dops, ocorriam novos interrogatórios, segundo a ação, "em regra sob tortura". Haveria registros de que pelo menos 36 presos passaram pelo Dops e há documentos que mostram que Tuma tinha conhecimento de várias mortes ocorridas sob a tutela de policiais, mas não a comunicou a familiares dos mortos, o caso, por exemplo, de Flávio Molina, morto em 1971.

O legista Harry Shibata teria assinado vários laudos necroscópicos atestando, falsamente, causa mortis incompatíveis com os reais motivos dos óbitos de militantes políticos, ignorando, muitas vezes, lesões de tortura. São exemplos desaparecidos Vladimir Herzog e Sônia Maria Angel Jones. A maioria dos laudos de Shibata era feita no nome de guerra dos militantes, apesar de o aparato estatal conhecer suas reais identidades. O legista chegou a ter o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina.

Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo durante a fase mais grave da repressão. Ordenou a construção do cemitério de Perus, que foi projetado especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para "terroristas". Sob a gestão de Colasuonno, o cemitério de Vila Formosa, em 1975, foi reurbanizado. A quadra de indigentes e "terroristas" foi destruída, o que praticamente impossibilita qualquer identificação de militantes naquele local.

As informações são da Folha online.