Em 11 de janeiro, quando voltar das férias, o presidente Lula deve determinar "ajustes" no texto do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Quando foi informado pelo ministro Nelson Jobim, da Defesa, de que o texto divulgado não representava um consenso de todas as áreas do governo e havia sido contestado pelos setores militares, Lula mandou informar aos comandantes militares que pedirá para que o texto seja alterado. Jobim ameaçou pedir demissão se isso não fosse feito (!).
Os militares discordam da abrangência da Comissão Nacional da Verdade, a ser criada em projeto do governo que será enviado ao Congresso Nacional. Para os militares, o texto limita a atuação da comissão aos fatos e aos personagens envolvidos na repressão militar durante o período da ditadura. Eles querem incluir todos os envolvidos no que chamam de “conflitos políticos” daquela época. Na área militar, teme-se que o trabalho da comissão e o próprio projeto a ser mandado ao Congresso alterem a Lei de Anistia, de forma a punir ex-integrantes do regime acusados de tortura. Eles querem que essa atuação fique restrita à “recurepação histórica”, e não a reparações.
O terceiro Programa Nacional Direitos Humanos (PNDH-3) cria a Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de direitos humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores.A comissão teria as seguintes funções: requisitar documentos públicos e privados; reconstituir a história dos casos de violação de direitos humanos e dar assistência às vítimas; localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações durante a ditadura; e esclarecer as circunstâncias de torturas, mortes e desaparecimentos.
Lula já acena que não será bem assim. Como tem feito desde o início de seu governo, dá um passo à frente e dois atrás quando o assunto é passar a limpo o que aconteceu nos porões. Nivelar a ação dos opositores à ação de agentes do Estado (proposta dos militares) é mais uma tentativa de deixar como está. Tortura é crime de lesa-humanidade, não é justificável em qualquer circunstância. No Brasil da ditadura civil-militar, era uma política de Estado. Pouquíssimos foram os opositores do regime, principalmente a partir do AI-5 (13/12/68), que, ao serem presos, não passaram por toda sorte de humilhações e degradações físicas e mentais por agentes do Estado.
Com informações do InfoJus