O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou, em 26 de novembro, duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. De acordo com a Procuradoria, a ação inclui autoridades e agentes públicos civis e da União, do estado e do município de São Paulo.
Maluf foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) entre 1966 e 1983. A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio Pereira Bueno (1970-1974). A Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das funções públicas ou das aposentadorias. Pede ainda que eles sejam condenados a pagar uma indenização de 10% do patrimônio pessoal para reparação de danos morais coletivos. De acordo com o Ministério Público, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do IML, do Dops e da prefeitura.
Em uma segunda segunda ação civil, o Ministério Público Federal pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus permanecessem sem identificação. São demandados na ação a União, o estado, a Unicamp, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo e mais cinco pessoas, a maioria legistas.
Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. Como diretor do Dops, o senador Tuma formalizou prisões feitas ilegalmente pelo Exército brasileiro e fazia inquéritos policiais. No Dops, ocorriam novos interrogatórios, segundo a ação, "em regra sob tortura". Haveria registros de que pelo menos 36 presos passaram pelo Dops e há documentos que mostram que Tuma tinha conhecimento de várias mortes ocorridas sob a tutela de policiais, mas não a comunicou a familiares dos mortos, o caso, por exemplo, de Flávio Molina, morto em 1971.
Maluf foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) entre 1966 e 1983. A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio Pereira Bueno (1970-1974). A Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das funções públicas ou das aposentadorias. Pede ainda que eles sejam condenados a pagar uma indenização de 10% do patrimônio pessoal para reparação de danos morais coletivos. De acordo com o Ministério Público, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do IML, do Dops e da prefeitura.
Em uma segunda segunda ação civil, o Ministério Público Federal pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus permanecessem sem identificação. São demandados na ação a União, o estado, a Unicamp, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo e mais cinco pessoas, a maioria legistas.
Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. Como diretor do Dops, o senador Tuma formalizou prisões feitas ilegalmente pelo Exército brasileiro e fazia inquéritos policiais. No Dops, ocorriam novos interrogatórios, segundo a ação, "em regra sob tortura". Haveria registros de que pelo menos 36 presos passaram pelo Dops e há documentos que mostram que Tuma tinha conhecimento de várias mortes ocorridas sob a tutela de policiais, mas não a comunicou a familiares dos mortos, o caso, por exemplo, de Flávio Molina, morto em 1971.
O legista Harry Shibata teria assinado vários laudos necroscópicos atestando, falsamente, causa mortis incompatíveis com os reais motivos dos óbitos de militantes políticos, ignorando, muitas vezes, lesões de tortura. São exemplos desaparecidos Vladimir Herzog e Sônia Maria Angel Jones. A maioria dos laudos de Shibata era feita no nome de guerra dos militantes, apesar de o aparato estatal conhecer suas reais identidades. O legista chegou a ter o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina.
Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo durante a fase mais grave da repressão. Ordenou a construção do cemitério de Perus, que foi projetado especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para "terroristas". Sob a gestão de Colasuonno, o cemitério de Vila Formosa, em 1975, foi reurbanizado. A quadra de indigentes e "terroristas" foi destruída, o que praticamente impossibilita qualquer identificação de militantes naquele local.
As informações são da Folha online.
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