Militares da ditadura condenados à prisão perpétua... na Argentina

O ex-chefe do Terceiro Corpo do Exército argentino Luciano Benjamín Menéndez recebeu, dia 11 de dezembro, uma nova condenação à prisão perpétua por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de 1976 a 1983. O Tribunal Oral Federal 1 da Província de Córdoba também condenou à prisão perpétua o ex-coronel Rodolfo Aníbal Campos e os ex-policiais Hugo Cayetano e Armando Cesar Britos Cejas, como resultado do julgamento iniciado em outubro passado. Os juízes também condenaram o ex-policial Miguel Angel Gomez a 16 anos de prisão por sequestro e tortura. O ex-policial Calixto Luis Flores foi absolvido pelo tribunal.

Este foi a terceira sentença de prisão perpétua de Menendez, de 82 anos, conhecido como "A Hiena de La Perla" e "Cachorro". Os juízes revogaram o benefício de prisão domiciliar do ex-general, indicando que ele deverá cumprir a nova pena em prisão comum. Ele foi considerado responsável pelos crimes de "privação ilegal da liberdade, lesões gravíssimas, a imposição de tortura e homicídio".

Em sua alegação final, antes da sentença, o militar disse que "os guerrilheiros [que afirmou enfrentar nos anos 70] estão [agora] no governo ocupando postos sob uma pele de cordeiro". "A intenção dos guerrilheiros no poder é matar os pássaros com um só tiro: desprestigiar a justiça e desprestigiar as Forças Armadas", declarou, referindo-se ao incentivo dado pela presidente argentina, Cristina Kirchner, e por seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, aos julgamentos por violações dos direitos humanos contra membros da ditadura.

O tribunal condenou-o por sequestro, tortura e assassinato do subcomissário Ricardo Fermín Albareda, em 1979, e pela privação ilegítima da liberdade e tormentos aplicados contra outras dez vítimas, que sobreviveram. Menéndez havia sido processado em 1988 por 47 casos de homicídio, 76 de tortura (quatro seguidas de morte) e quatro subtrações de menores, mas foi beneficiado em 1990 por um indulto do ex-presidente Carlos Menem (1989-99). O militar é atualmente investigado por sua participação no Plano Condor, de coordenação repressiva entre as ditaduras do Cone Sul.

Repressão

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil. Organizações de direitos humanos estimam ainda que 500 bebês nascidos durante o cativeiro de suas mães foram roubados. Desses, 97 recuperaram a verdadeira identidade.

Na Argentina, há 204 causas abertas por violações aos direitos humanos durante a ditadura, nas quais estão sendo julgados 526 repressores; 385 deles se encontram detidos, segundo um recente levantamento do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels). Os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura argentina foram retomados depois da revogação, em 2005, das "leis do perdão" (Ponto Final e Obediência Devida), que foram aprovadas em 1986 e 1987 e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte.

Vários oficiais da ditadura foram condenados a penas de prisão perpétua após a retomada dos julgamentos referentes ao período. Em julho de 2008, o ex-comandante Luciano Menéndez foi condenado a passar a vida na prisão por crimes cometidos em La Perla, um dos três maiores campos clandestinos de detenção da ditadura do país. Quatro meses depois, o coronel da reserva Alberto Barda recebeu a mesma pena por crimes de lesa-humanidade cometidos no centro clandestino de detenção conhecido como La Cueva, na cidade de Mar del Plata, 400 quilômetros ao sul da capital argentina.

No dia 12 de agosto deste ano, o ex-general Santiago Omar Riveros, 86, ex-comandante do Campo de Mayo, foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, por implicação no assassinato de Floreal Avellaneda, de 15 anos, filho de um militante comunista, e pelo sequestro da mãe do jovem, Iris Avellaneda. Também está preso o ex-ditador Jorge Videla, 84, que presidiu a junta militar desde o golpe de Estado, em 1976, até 1981. Em agosto passado, a Justiça informou que ele voltará ao banco dos réus devido a uma acusação pela morte de 32 presos políticos na província de Córdoba, em 1976. 

Será a primeira vez, desde 1985, que o ex-ditador voltará a enfrentar um tribunal em um julgamento oral, ainda sem data, embora pesem sobre ele dezenas de acusações por violações dos direitos humanos. No julgamento anterior, Videla foi condenado à prisão perpétua, mas acabou indultado em 1990 pelo ex-presidente Menem. Esse perdão foi anulado em 2007 pela Justiça.

No Uruguai, onde o número estimado de vítimas é de cerca de 200, a Justiça condenou em outubro o ex-ditador Gregorio Goyo Álvarez a 25 anos de prisão pelo "homicídio especialmente agravado" de 37 opositores e por um delito de lesa-humanidade. Os casos foram reabertos no país a partir de brechas na lei, mas a população rejeitou em referendo no mês passado a revogação da lei de anistia.

Enquanto isso, no Brasil, continuamos esperando.

Informações da Folha Online